Termos de Serviço

2. Objeto

A HPS Tecnologia LTDA oferece soluções de automação empresarial destinadas à integração entre plataformas, otimização de processos e execução automática de tarefas previamente configuradas.

Os serviços podem incluir, entre outros:

• desenvolvimento de automações personalizadas;
• integrações entre sistemas;
• configuração de APIs;
• implantação de fluxos automatizados;
• utilização de inteligência artificial quando aplicável;
• integração com serviços de terceiros;
• suporte relacionado às soluções contratadas.

Cada projeto poderá possuir escopo próprio definido em proposta comercial, contrato ou ordem de serviço.

3. Cadastro e informações fornecidas

Para utilização dos serviços, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações necessárias para a implantação das automações.

O cliente declara que:

• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• possui autorização para compartilhar os dados utilizados durante a implantação;
• manterá suas informações atualizadas sempre que necessário.

A HPS Tecnologia LTDA poderá solicitar informações adicionais sempre que forem indispensáveis para a prestação dos serviços.

4. Integração com serviços de terceiros

Para funcionamento das automações, poderá ser necessária a integração com plataformas de terceiros, incluindo, entre outras:

• Google;
• Microsoft;
• Meta (WhatsApp Business);
• sistemas ERP;
• CRMs;
• plataformas de armazenamento em nuvem;
• outras APIs autorizadas pelo cliente.

As integrações ocorrerão apenas mediante autorização do cliente.

Cada serviço de terceiro permanece sujeito aos seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

A HPS Tecnologia LTDA não possui controle sobre alterações realizadas por esses fornecedores.

5. Autorização para acesso às contas

Quando necessário para execução das automações contratadas, o cliente poderá autorizar o acesso à sua Conta Google ou a outros serviços compatíveis utilizando os mecanismos oficiais de autenticação disponibilizados pelos respectivos fornecedores.

A autorização concedida:

• ocorre exclusivamente mediante consentimento do usuário;
• pode ser revogada a qualquer momento;
• será utilizada apenas para executar as funcionalidades contratadas.

A HPS Tecnologia LTDA não solicita senhas das contas do cliente quando houver método oficial de autenticação disponível.

Os dados acessados por meio das APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades contratadas pelo cliente. A HPS Tecnologia LTDA não utiliza dados obtidos das APIs do Google para desenvolver, melhorar ou treinar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, em conformidade com a Google API Services User Data Policy.

6. Responsabilidades da HPS Tecnologia LTDA

A HPS Tecnologia LTDA compromete-se a:

• prestar os serviços contratados com diligência e boa-fé;
• proteger os dados tratados conforme a legislação aplicável;
• manter medidas razoáveis de segurança da informação;
• corrigir falhas identificadas dentro de prazo razoável, quando tecnicamente possível;
• prestar suporte conforme as condições contratadas;
• utilizar apenas os acessos necessários para execução das automações.

A empresa poderá realizar atualizações técnicas e melhorias sempre que necessário para evolução dos serviços.

7. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer informações corretas;
• disponibilizar os acessos necessários para implantação das automações;
• manter a segurança de suas contas e credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de suas contas;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• respeitar estes Termos de Serviço.

O cliente é responsável pelo conteúdo dos dados processados por suas automações e pela legitimidade das informações utilizadas.

8. Uso aceitável

É proibido utilizar os serviços para:

• atividades ilegais;
• violação de direitos de terceiros;
• envio de spam;
• distribuição de malware;
• tentativa de acesso não autorizado a sistemas;
• fraudes;
• atividades que violem políticas das plataformas integradas.

A identificação de utilização abusiva poderá resultar na suspensão ou encerramento dos serviços.

9. Disponibilidade da plataforma

A HPS Tecnologia LTDA busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior;
• problemas de conectividade da internet.

A empresa não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas, comprometendo-se, entretanto, a envidar esforços razoáveis para restabelecer os serviços quando possível.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela HPS Tecnologia LTDA, incluindo, mas não se limitando a:

• plataforma;
• portal de onboarding;
• identidade visual;
• logotipos;
• textos;
• imagens;
• códigos-fonte;
• fluxos de automação;
• scripts;
• documentação;
• materiais técnicos;

é protegido pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual.

Salvo disposição expressa em contrato, a contratação dos serviços não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou sobre as tecnologias desenvolvidas pela HPS Tecnologia LTDA.

O cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos serviços contratados.

11. Planos, pagamentos e inadimplência

Os serviços poderão ser oferecidos sob diferentes modalidades, incluindo projetos personalizados, mensalidades, assinaturas recorrentes ou outras formas de contratação.

Os valores, prazos e condições comerciais serão definidos em proposta comercial, contrato ou outro documento firmado entre as partes.

O atraso no pagamento poderá resultar em:

• suspensão temporária dos serviços;
• interrupção das automações;
• bloqueio de acesso à plataforma;
• cancelamento do contrato, conforme as condições acordadas.

A eventual suspensão dos serviços por inadimplência não isenta o cliente das obrigações financeiras assumidas.

12. Cancelamento dos serviços

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços conforme as condições previstas no contrato ou plano contratado.

Após a confirmação do cancelamento:

• as automações poderão ser desativadas;
• os acessos poderão ser revogados;
• os serviços deixarão de ser prestados.

A HPS Tecnologia LTDA poderá cancelar ou suspender os serviços em caso de:

• descumprimento destes Termos;
• utilização ilícita da plataforma;
• fraude;
• inadimplência, quando aplicável;
• determinação legal ou judicial.

13. Exclusão dos dados

Encerrada a relação contratual, a HPS Tecnologia LTDA adotará as medidas necessárias para excluir os dados pessoais e os tokens de autenticação utilizados na prestação dos serviços, observadas eventuais obrigações legais que exijam sua conservação.

A exclusão dos dados poderá tornar impossível a restauração das automações anteriormente configuradas.

Caso o cliente deseje recontratar os serviços futuramente, poderá ser necessária uma nova implantação.

14. Limitação de responsabilidade

A HPS Tecnologia LTDA compromete-se a empregar esforços técnicos razoáveis para prestar os serviços contratados.

Entretanto, a empresa não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de situações fora de seu controle, incluindo, entre outras:

• indisponibilidade das APIs de terceiros;
• alterações promovidas por fornecedores externos;
• falhas de internet;
• interrupções em serviços de hospedagem;
• uso inadequado da plataforma pelo cliente;
• informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• perda de acesso a contas administradas pelo próprio cliente.

Da mesma forma, a empresa não garante que integrações disponibilizadas por terceiros permanecerão inalteradas ao longo do tempo.

Sempre que alterações externas impactarem o funcionamento das automações, serão avaliadas alternativas técnicas para restabelecimento das funcionalidades, quando viável.

15. Confidencialidade

A HPS Tecnologia LTDA compromete-se a tratar como confidenciais as informações comerciais, técnicas e operacionais fornecidas pelo cliente durante a execução dos serviços.

As informações somente poderão ser utilizadas para:

• implantação das automações;
• suporte técnico;
• manutenção dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais.

Essa obrigação permanece válida mesmo após o encerramento da relação contratual, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

16. Alterações destes Termos

A HPS Tecnologia LTDA poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário para refletir:

• alterações legais;
• mudanças tecnológicas;
• evolução da plataforma;
• novos serviços;
• adequações operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representa a concordância do usuário com os novos Termos.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sempre que aplicável, serão observadas as disposições do:

• Código Civil Brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Marco Civil da Internet;
• demais legislações aplicáveis.

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal que determine foro diverso.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas aos serviços, entre em contato:

HPS Tecnologia LTDA

CNPJ: 68.392.006/0001-95

Salvador – BA, Brasil

E-mail: suporte@hpsautomacoes.com.br

Website: https://hpsautomacoes.com.br

20. Disposições finais

A eventual tolerância da HPS Tecnologia LTDA quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá a exigência de seu cumprimento posteriormente.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Ao utilizar os serviços da HPS Tecnologia LTDA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.